O Programa Regressar, cuja informação em detalhe poderá consultar em www.programaregressar.pt , foi prorrogado até 2023 e compreende três medidas principais:
1. Apoio financeiro ao regresso: Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) da responsabilidade do instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP). Permite um apoio financeiro ao regresso de emigrantes e seus familiares que tenham saído do país até 31/12/2015. Desde 2021 que permite o regresso para criação do próprio emprego ou empresa e é majorado conforme o número de elementos do agregado familiar. Poderá incluir um apoio financeiro ao transporte de bens e ao reconhecimento de qualificações académicas.
2. Benefício fiscal para ex-residentes: isenção de 50% da matéria coletável em sede de IRS (categorias A e B) no ano de regresso e nos 4 anos seguintes. Esta medida consta do orçamento de estado para 2022, agora aprovado, e aplica-se a todos os que regressam de 1/1/2021 a 31/12/2023.
3. Linha de Crédito Regressar destinada a financiar projetos empreendedores dos investidores da diáspora. Esta linha de crédito obteve procura muito reduzida pelo que foi encerrada e encontra-se em reestruturação. Prevemos que seja lançado um produto financeiro com objetivos similares e maior atratividade.
Em complemento ao Programa Regressar, existem vários programas de apoio e financiamento do IEFP destinados à criação do próprio emprego/empresa que carecem de enquadramento específico. Foi criado recentemente um novo programa “Empreender XXI”, também promovido pelo IEFP, de apoio e financiamento de empreendedorismo que abrange nos seus destinatários os beneficiários do MAREP que pretendam criar negócios inovadores. Para mais informações sobre o processo de candidatura, deverá contatar diretamente por email info@programaregressar.gov.pt , telefone +351 300 088 000 ou whatsapp +351 965 723 280.